O fato de que o Brasil está envelhecendo e não é mais um país de jovens, você já deve estar acostumado a ler por aqui. Para além disso, não basta apenas envelhecermos e comemorar a conquista do aumento da expectativa de vida que hoje batem os 80 anos para mulheres, é preciso investir em políticas públicas que garantam um envelhecimento saudável e uma velhice com qualidade de vida. É um desafio!
Digamos que alguns passos já foram dados em relação às políticas públicas; no Brasil temos a Constituição de 1988, a Política Nacional do Idoso regulamentada em 1994 e o Estatuto do Idoso de 2003, que preveem direitos e proteções aos 60+. Esses são exemplos de políticas que infelizmente não são divulgadas como mereciam ser; garantem diversos benefícios a esse público que trabalhou durante toda sua vida e deseja ter um mínimo de amparo, e também para aqueles que continuam trabalhando ou nunca tiveram a oportunidade. Mas independente disso, trago alguns exemplos de benefícios que são comuns aos idosos e que talvez você não conheça:
Estatuto do Idoso:
- Capitulo VI, Art. 27°: Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
- Capitulo III, Art. 14º: Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- Capitulo II, seção III – II D: assegurar ao idoso o fornecimento gratuito de medicamentos e de tudo o que for necessário à recuperação da saúde, inclusive a garantia de acesso a medicações específicas e cuidados especiais de assistência farmacêutica.
- Capitulo IX, Art. 38°: Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I. reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
Apesar de existirem, nem tudo se cumpre conforme manda a lei. Muitos idosos recorrem a esses direitos e acabam não tendo acesso. É preciso que a sociedade e autoridades se mobilizem, divulguem essas informações. É preciso que os governantes entendam que o envelhecimento é uma conquista mas não é garantia de qualidade de vida para todos em um país tão desigual; e esse envelhecimento que deveria ser um bônus, para muitos é ônus, pois não têm acesso igual a saúde, segurança e educação, sendo de fato um “peso” para o estado.
Temos um exemplo recente que retoma essa questão, que foi o tema da redação do Enem: “invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Muitas pessoas passam a vida tentando emitir os seus documentos e não conseguem, sendo privados de direitos básicos como saúde e educação, e consequentemente os impactos negativos somam-se ao longo dos anos em sua vida.
Para continuarmos ativos após os 60, 70, 80+, envolve uma série de questões que começam a ser contadas no útero de nossas mães. É um processo! Precisamos de políticas que ao invés de punir um agressor, eduque uma criança. Somadas a oferta de medicamentos gratuitos, ofereça emprego e saúde em todas as fases da vida, prevenindo ou retardando o uso de medicamentos. Crie espaços de lazer e desenvolvimento para esse público que tem ainda muito a viver. E que além disso, garanta o acesso para aqueles que hoje precisam. É preciso pensar a longo prazo.
Se você quer saber mais sobre os direitos previstos em Lei, acesse o Estatuto do Idoso digital através do link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/592242/Estatuto_do_idoso_5ed.pdf.
Infelizmente a pandemia não acabou. Continuem seguindo as orientações, lave
sempre as mãos, use máscara quando sair de casa. Não deixe de se vacinar.
Apenas juntos conseguiremos sair dessa.
Um abraço do time do Com Tudo 50+
Com Tudo 50+ 